TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO

1. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo registrar a ciência e consentimento do Usuário quanto ao uso de seus dados pessoais e ao acesso ao sistema disponibilizado pela PLUSSEDUC, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE O Usuário declara estar ciente de que os seguintes dados poderão ser coletados e utilizados para os propósitos descritos abaixo: Dados de identificação: Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço. Dados de acesso: Endereço IP, data e horário de acesso, navegador utilizado. Finalidade: Cadastro no sistema, controle de acesso, segurança, melhoria da experiência do usuário e cumprimento de obrigações legais.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados coletados poderão ser compartilhados com: Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por determinação judicial; Parceiros e prestadores de serviços essenciais para a operacionalização do sistema, respeitando a segurança e a confidencialidade dos dados.

4. DIREITOS DO USUÁRIO O Usuário tem direito de: Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais; Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal; Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO O Usuário se compromete a: Utilizar o sistema de forma ética e em conformidade com as normas internas e legislação vigente; Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; Notificar imediatamente a PLUSSEDUC em caso de uso indevido ou suspeita de violação de segurança.

6. SEGURANÇA DOS DADOS A PLUSSEDUC adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

7. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Este Termo entra em vigor no primeiro login do Usuário no sistema e permanecerá válido até que haja solicitação expressa de revogação por parte do Usuário. A PLUSSEDUC se reserva o direito de alterar este Termo mediante notificação prévia.

8. CIÊNCIA E CONSENTIMENTO Ao prosseguir com o acesso ao sistema, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

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